RESOLVE: NOMEAR, o(a) servidor(a) EMANOEL MESSIAS RODRIGUES MARINHO, no cargo comissionado de DIRETORIA DE DIVULGAÇÃO, NOMEAR, o(a) servidor(a) GILBERTO CARDOSO DA SILVA, no cargo comissionado de CHEFIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO ALDIVAN VIEIRA LACERDA, no cargo comissionado de CHEFIA DE PROTOCOLO E IDENTIFICAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB A RATIFICAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL (CONVALE); INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS; ESTABELECE A RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETÁRIOS; CRIA TAXAS PELA APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, […]