EXONERAR A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANQUIELE   ALVES VIEIRA BEZERRA, do cargo comissionado de CHEFIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS,   conforme determinação da prefeitura municipal de Santa Inês – PB, servindo-lhe de título a   presente portaria.

RESOLVE:   NOMEAR, o(a) servidor(a) EMANOEL MESSIAS   RODRIGUES MARINHO, no cargo comissionado de DIRETORIA DE DIVULGAÇÃO, NOMEAR, o(a) servidor(a) GILBERTO CARDOSO DA   SILVA, no cargo comissionado de CHEFIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO ALDIVAN   VIEIRA LACERDA, no cargo comissionado de CHEFIA DE PROTOCOLO E IDENTIFICAÇÃO 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB A RATIFICAR   PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO   INTERMUNICIPAL (CONVALE); INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE,   IDENTIFICAÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS; ESTABELECE A RESPONSABILIDADE   CIVIL DE PROPRIETÁRIOS; CRIA TAXAS PELA APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS   EM VIAS PÚBLICAS, […]