Diário Oficial 2024

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DISPENSA 03-2024 - RATIFICAÇÃO - MATERIAL MEDICO

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DISPENSA 04-2024 - RATIFICAÇÃO - MATERIAL ODONTOLÓGICO

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REPUBLICAÇÃO PORTARIAS Nº. 40,41,42 E 43

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LEIS MUNICIPAIS Nº. 332-333-3334

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Decreto 17-2024 - REGULAMENTAÇÃO DO ESTUDO PRELIMINAR

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Decreto 18-2024 - REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA FISICA

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Decreto 19-2024 - REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA

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